REGULAMENTO CARTÃO-PRESENTE L'OCCITANE AU BRÉSIL
Termos e condições aplicáveis à aquisição, ao uso e ao atendimento relacionado ao Cartão-Presente.
Última atualização: outubro de 2026
1. Sobre o Cartão-Presente
1.1. O Cartão-Presente é um meio de pagamento pré-pago que permite a aquisição de produtos e serviços nos canais participantes da L’Occitane au Brésil por sua emissão.
1.2. O Cartão-Presente poderá ser disponibilizado nas seguintes modalidades:
· Digital, enviado ao endereço de e-mail indicado pelo comprador; ou
· Físico, entregue em formato impresso, conforme disponibilidade nos canais participantes.
1.3. A disponibilidade das modalidades física e digital poderá variar conforme a loja e o canal de venda.
1.4. O Cartão-Presente é emitido por Espaço do Banho e Aromas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.512.104/0001-48, com sede em Rua Normanida, n.18, Moema, São Paulo (“L’Occitane au Brésil”), nos termos do art. 2º do Decreto nº 7.962/2013.
2. Aquisição e valores disponíveis
2.1. O Cartão-Presente poderá ser adquirido no e-commerce oficial ou nas lojas físicas próprias participantes da L’Occitane au Brésil (confira aqui as lojas participantes).
2.2. No momento da compra, o cliente deverá selecionar um dos valores disponíveis: R$100, R$150, R$200, R$300 ou R$400.
2.3. Os valores são predefinidos e não poderão ser personalizados pelo comprador.
2.4. No caso do Cartão-Presente digital, o comprador deverá informar corretamente o endereço de e-mail do destinatário, bem como os demais dados solicitados no momento da compra.
2.5. A L’Occitane au Brésil poderá alterar os valores, formatos e modalidades disponíveis para novas aquisições. Essas alterações não afetarão os Cartões-Presente adquiridos anteriormente e que ainda estejam dentro do prazo de validade.
3. Envio e recebimento
3.1. O Cartão-Presente digital será enviado ao endereço de e-mail informado pelo comprador, na data e no horário selecionados, quando essa funcionalidade estiver disponível.
3.2. O comprador é responsável por verificar a exatidão dos dados informados, especialmente o endereço de e-mail do destinatário.
3.3. A L’Occitane au Brésil não se responsabiliza por falhas no recebimento decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou incompletas, do bloqueio da mensagem pelo provedor de e-mail ou do direcionamento da mensagem para caixas de spam ou lixo eletrônico.
3.4. O Cartão-Presente físico será disponibilizado conforme as condições de entrega, retirada ou aquisição informadas no canal de venda.
4. Validade
4.1. O Cartão-Presente terá validade de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua compra.
4.2. O prazo de validade poderá ser consultado por meio do e-commerce (Minha Conta), em uma das lojas físicas participantes ou no comprovante emitido no momento da compra, quando aplicável.
4.3. Após o término do prazo de validade, o Cartão-Presente não poderá mais ser utilizado, e eventual saldo remanescente será expirado.
4.4. O prazo de validade não poderá ser prorrogado, renovado ou reativado, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
4.5. A data de validade constará de forma destacada no Cartão-Presente físico, no e-mail de envio do Cartão-Presente digital e no comprovante de compra. Sempre que possível, a L’Occitane au Brésil enviará ao destinatário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, aviso sobre o vencimento e o saldo remanescente.
5. Locais de utilização
5.1. O Cartão-Presente poderá ser utilizado:
· No e-commerce oficial da L’Occitane au Brésil; e
· Nas lojas físicas próprias participantes da L’Occitane au Brésil (confira a lista de lojas aqui).
5.2. O Cartão-Presente não é válido em franquias, marketplaces, revendedores, lojas multimarcas ou outros canais não indicados expressamente pela L’Occitane au Brésil.
5.3. O Cartão-Presente somente poderá ser utilizado na L’Occitane au Brésil, responsável por sua emissão. Dessa forma, um Cartão-Presente da L’Occitane au Brésil não poderá ser utilizado na L’Occitane en Provence.
6. Forma de utilização
6.1. Para utilizar o Cartão-Presente no e-commerce, o cliente deverá inserir o código correspondente no campo indicado durante o processo de pagamento.
6.2. Para utilização em lojas físicas próprias participantes, o cliente deverá apresentar o Cartão-Presente ou seu código ao vendedor antes da conclusão da compra.
6.3. O Cartão-Presente funciona exclusivamente como meio de pagamento, não sendo considerado cupom de desconto, código promocional ou benefício vinculado a programa de fidelidade.
6.4. O saldo poderá ser utilizado de forma total ou parcial, em uma ou mais compras, até seu completo esgotamento ou até o término do prazo de validade.
6.5. Caso o valor da compra seja superior ao saldo disponível, o cliente poderá complementar a diferença utilizando outro meio de pagamento aceito pelo canal em que a compra estiver sendo realizada.
6.6. Caso o valor da compra seja inferior ao saldo disponível, o valor remanescente permanecerá vinculado ao Cartão-Presente e poderá ser utilizado em compras futuras, desde que dentro de seu prazo de validade.
6.7. O Cartão-Presente poderá ser utilizado para a compra de produtos e, quando disponível, para o pagamento de serviços de SPA oferecidos pela L’Occitane au Brésil, observadas as condições do estabelecimento.
7. Consulta de saldo e validade
7.1. O saldo e a validade do Cartão-Presente poderão ser consultados pelos canais disponibilizados pela L’Occitane.
7.2. A consulta poderá ser realizada:
· No e-commerce oficial da L’Occitane au Brésil, inclusive na área “Minha Conta”, quando disponível; ou
· Em lojas físicas próprias participantes, mediante solicitação a um vendedor (confira a lista de lojas aqui).
7.3. Para realizar a consulta, poderá ser necessário informar o código do Cartão-Presente e outros dados de validação.
8. Restrições de uso
8.1. O Cartão-Presente:
· Não poderá ser utilizado para comprar outro Cartão-Presente;
· Não poderá ser convertido em dinheiro, depósito, transferência bancária ou crédito em conta;
· Não poderá ser transferido para um Cartão-Presente da marca L’Occitane en Provence;
· Não é recarregável;
· Não está sujeito à incidência de juros, correção monetária ou qualquer outra forma de remuneração; e
· Somente poderá ser utilizado nos canais próprios participantes da L’Occitane au Brésil.
8.2. O Cartão-Presente não poderá ser utilizado em conjunto com outros meios de pagamento ou benefícios quando houver restrição específica indicada pelo canal de venda ou pelo regulamento de determinada campanha.
9. Promoções, brindes e benefícios
9.1. A compra do Cartão-Presente não dará direito ao recebimento de brindes, amostras, presentes promocionais ou outros benefícios vinculados à compra de produtos, salvo quando previsto expressamente em campanha específica.
9.2. A compra realizada com o Cartão-Presente poderá ser elegível a promoções, brindes ou benefícios vigentes no momento do resgate, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos no regulamento da respectiva campanha.
10. Guarda e responsabilidade pelo Cartão-Presente
10.1. O portador é responsável pela guarda do Cartão-Presente, bem como pela confidencialidade de seu código de utilização.
10.2. O código deverá ser tratado como informação de uso pessoal. Recomenda-se que ele não seja divulgado, publicado ou compartilhado com terceiros não autorizados.
10.3. A L’Occitane au Brésil não se responsabiliza por utilizações realizadas por terceiros em razão de:
· Perda, furto, roubo ou extravio do Cartão-Presente físico;
· Compartilhamento indevido do código;
· Acesso não autorizado ao e-mail do destinatário;
· Fornecimento incorreto dos dados do destinatário; ou
· Uso do Cartão-Presente por pessoa diferente daquela inicialmente indicada pelo comprador.
10.4. O Cartão-Presente deverá ser considerado ao portador. Sua apresentação ou a informação correta do código poderá ser suficiente para autorizar a utilização do saldo, conforme os procedimentos de segurança adotados pela L’Occitane au Brésil.
10.5. Em caso de perda, furto, roubo, extravio ou uso indevido, o cliente deverá entrar em contato com o atendimento da L’Occitane au Brésil assim que possível. Eventuais possibilidades de bloqueio ou recuperação serão analisadas conforme as condições técnicas e operacionais disponíveis, sem garantia de restituição de valores já utilizados.
10.6. A L’Occitane au Brésil poderá bloquear preventivamente o Cartão-Presente em caso de indícios de fraude, uso indevido ou aquisição irregular, comunicando o comprador ou o portador pelos dados de contato disponíveis. Confirmada a regularidade, o Cartão-Presente será desbloqueado, preservado o saldo existente.
11. Cancelamento e reembolso
11.1. As solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e as políticas vigentes da L’Occitane au Brésil.
11.2. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo o e-commerce, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados da data da compra ou do recebimento do Cartão-Presente, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o Cartão-Presente não tenha sido utilizado, total ou parcialmente. A solicitação deverá ser feita pelos canais de atendimento indicados na seção 13.
11.3. Após a utilização total ou parcial do Cartão-Presente, não será possível cancelar ou reembolsar os valores já utilizados.
11.4. Quando o cancelamento for aprovado, o reembolso será realizado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos e procedimentos do emissor do meio de pagamento.
11.5. O cancelamento de uma compra paga com Cartão-Presente seguirá as regras de troca, devolução e reembolso aplicáveis ao canal no qual a compra foi realizada. Quando cabível, o valor pago com o Cartão-Presente poderá ser restituído por meio de saldo, crédito ou outro procedimento indicado pela L’Occitane au Brésil.
12. Proteção de dados pessoais
12.1. Para viabilizar a compra, o envio, a utilização e o atendimento relacionado ao Cartão-Presente, poderão ser tratados dados pessoais do comprador e, quando aplicável, do destinatário.
12.2. O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e com a Política de Privacidade da L’Occitane au Brésil. A política oficial identifica a Espaço do Banho e Aromas Ltda. como controladora dos dados tratados no site da L’Occitane au Brésil.
12.3. Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
· Processar a compra e o pagamento;
· Emitir e enviar o Cartão-Presente;
· Confirmar a entrega ao destinatário;
· Permitir a consulta e utilização do saldo;
· Prestar atendimento ao comprador ou ao destinatário;
· Prevenir fraudes e usos indevidos;
· Cumprir obrigações legais ou regulatórias; e
· Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
12.4. Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico, fornecedores, plataformas de tecnologia, instituições de pagamento e prestadores de serviços envolvidos na operação do Cartão-Presente, observadas as medidas adequadas de segurança e proteção de dados. A Política de Privacidade abrange regras sobre coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais.
12.5. Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
12.6. O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, conforme aplicável, incluindo:
· Confirmação da existência de tratamento;
· Acesso aos dados;
· Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
· Informação sobre o compartilhamento dos dados;
· Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada; e
· Oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei.
12.7. As solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser realizadas pelos canais indicados na Política de Privacidade da L’Occitane au Brésil, disponível no site oficial, que complementa este Regulamento.
13. Canais de atendimento
13.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou necessidade de suporte relacionado ao Cartão-Presente, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais da L’Occitane au Brésil.
Telefone: 08000 171 272
E-mail: faleconosco@loccitaneaubresil.com
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados
Site: br.loccitaneaubresil.com
13.2. Para agilizar o atendimento, poderá ser solicitado o código do Cartão-Presente, o comprovante de compra, a data da aquisição e outras informações necessárias para análise da solicitação.
13.3. Os canais e horários de atendimento poderão ser atualizados. O cliente deverá consultar as informações vigentes no site oficial da L’Occitane au Brésil.
14. Disposições gerais
14.1. A aquisição ou utilização do Cartão-Presente implica a leitura e aceitação das condições previstas neste Regulamento. As cláusulas que implicam limitação de direitos do consumidor estão redigidas com destaque, nos termos do art. 54, §4º, do Código de Defesa do Consumidor.
14.2. A marca poderá atualizar este Regulamento para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais ou operacionais. A versão vigente será aquela publicada nos canais oficiais.
14.3. Eventuais alterações não prejudicarão os direitos relacionados a Cartões-Presente adquiridos anteriormente, respeitadas as condições vigentes no momento da compra e a legislação aplicável.
14.4. Caso qualquer disposição deste Regulamento seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.
14.5. As situações não previstas neste Regulamento serão analisadas pela L’Occitane au Brésil de acordo com a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Última atualização: outubro de 2026.